No ano 2019 os estudos internacionais liderados pela Seção de Bibliotecas Públicas da Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) completaram 46 anos, e o “Manifesto da IFLA/UNESCO sobre bibliotecas públicas” completou 25 anos de sua publicação.
Esses documentos internacionais, bem como outros em defesa da biblioteca pública e da prestação de serviços bibliotecários de qualidade à população, são reconhecidos, difundidos e avançam na atualização e adequação às mudanças tecnológicas e de comportamento da sociedade em geral. No entanto, o estado brasileiro não conseguiu seguir as diretrizes propostas pela IFLA/UNESCO. O país não possui bibliotecas em número suficiente, com serviços de qualidade, para atender as demandas de informação e leitura da população. O Brasil não avançou nem na ampliação e nem no fortalecimento das bibliotecas, ao contrário, muitas daquelas que tiveram investimentos ou foram priorizadas pelo poder público sofreram descontinuidade, como o caso das bibliotecas parque do estado do Rio de Janeiro.
Parte da fragilidade das bibliotecas públicas brasileiras pode ser atribuída pelo fato do país não ter avançado na formalização de marcos legais para a constituição e manutenção desses equipamentos. O país tem uma lei para o livro, tem uma lei para o fomento da leitura e escrita, entretanto não tem uma lei específica que garanta a existência e o bom funcionamento de bibliotecas públicas em seu território, coerente com a sua realidade, realidade esta marcada pela grandeza territorial e pela diversidade cultural, econômica e social. Uma lei que estabeleça parâmetros para a sua criação e funcionamento, e que garanta investimentos financeiros contínuos para a sua manutenção.
Essa situação marca e expõe o atraso do país em relação à democratização do acesso à leitura, à informação e ao conhecimento, direitos dos cidadãos, garantidos na Constituição de 1988. Não é concebível que, em pleno século XXI, a população brasileira não tenha à sua disposição bibliotecas públicas municipais, estaduais e federal com infraestrutura, espaço, acervo, serviços e pessoal qualificado para atendê-la. Falamos da biblioteca pública entendida como um espaço público de cultura e educação, que possibilita meios para a inserção e desenvolvimento da população, em todas as áreas que afetam direta ou indiretamente a vida das pessoas.
A ausência ou mesmo a descontinuidade dos investimentos em políticas públicas para o setor foram ainda mais impactados com a recente extinção do Ministério da Cultura (MinC) e a realocação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) para a Secretaria da Economia Criativa, dentro do Ministério da Cidadania, dificultando o diálogo e as articulações com esse órgão.
Até a presente data não sabemos qual o plano de ação do SNBP para os próximos anos e, muito menos, quais os recursos destinados pelo governo federal para essa área. O mapeamento das bibliotecas públicas no país está parado e os dados disponíveis desatualizados, além disso no período de 2015 até a presente data foi lançado apenas um edital de apoio à bibliotecas públicas para atender 20 bibliotecas dentre as mais de 6.000 bibliotecas públicas espalhadas pelo país.
Para agravar a situação, em setembro de 2019, com menos de uma semana para a realização do VI Fórum Brasileiro de Bibliotecas Públicas, que estava programado para acontecer durante o XXVIII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, nos dias 03 e 04 de outubro, o SNBP comunicou o cancelamento justificando “restrições orçamentárias impostas para o presente exercício aos Ministérios”. Destaca-se a importância do evento, já em sua VI edição, cujo objetivo é a aproximação e articulação do órgão com interlocutores da área de Biblioteconomia e Ciência da Informação que atuam, pesquisam, valorizam e defendem as bibliotecas públicas no país. Com isso, o SNBP não aproveitou a oportunidade de estabelecer o diálogo com seus interlocutores e dar transparência a suas ações.
Diante do exposto, a FEBAB, suas associações filiadas localizadas em todo território brasileiro, e participantes do XXVIII CBBD, vêm a público manifestar-se contra o desmonte das políticas públicas para o setor, e registrar seu repúdio à falta de investimentos no âmbito federal, estadual e municipal em bibliotecas públicas brasileiras, espaço democrático fundamental para uma efetiva transformação social para a população brasileira.
Pelo direito à leitura!
Pelo direito ao acesso à informação e à cultura!
Pelo direito à bibliotecas públicas municipais e estaduais de qualidade em todo território nacional!
Assinam este Manifesto:
- FEBAB – Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação eInstituições– Brasil
- AAPB – Associação Alagoana dos Profissionais em Biblioteconomia– Alagoas/Brasil
- ABCE – Associação dos Bibliotecários do Ceará– Ceará/Brasil
- ABDEB – Associação de Bibliotecários e Documentalistas do Estado da Bahia– Bahia/Brasil
- ABDF – Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal– Distrito Federal/Brasil
- ABEPI – Associação de Bibliotecários do Estado do Piauí– Piauí/Brasil
- ABG – Associação dos Bibliotecários de Goiás– Goiás/Brasil
- ABMG – Associação dos Bibliotecários de Minas Gerais– Minas Gerais/Brasil
- ACB – Associação Catarinense de Bibliotecários– Santa Catarina/Brasil
- APBDSE – Associação Profissional dos Bibliotecários e Documentalistas de Sergipe– Sergipe/Brasil
- APBERN – Associação Profissional de Bibliotecários do Rio Grande do Norte– Rio Grande doNorte/Brasil
- APBMS – Associação Profissional de Bibliotecários de Mato Grosso do Sul – Mato Grosso do Sul/Brasil
- APBPB – Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba– Paraíba/Brasil
- APBPE – Associação Profissional de Bibliotecários de Pernambuco– Pernambuco/Brasil
- ARB – Associação Rio-Grandense de Bibliotecários– Rio Grande do Sul/Brasil
- ASPABI – Associação Paraense de Bibliotecários– Pará/Brasil
- REDARTE/RJ – Rede de Bibliotecas e Centros de Informação em Arte no Estado do Rio de Janeiro–Rio de Janeiro/Brasil
- Senac SC– Florianópolis/SC
- Biblioteca Pública Municipal Mário Quintana– Alegrete/RS
- Universidade Estadual do Piaui (UESPI)– Teresina/PI
- Biblioteca Comunitária Novo Horizonte– São Gonçalo do Sapucaí/MG
- Associação de Amigos da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais – SABE– Belo Horizonte/MG
- Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac– Tubarão/SC
- Biblioteca Pública Municipal Dr. Firmo Cardoso– Barcarena /PA
- Prefeitura Municipal de Cariacica– Cariacica/ES
- Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac– Santa Rosa/RS
- Biblioteca do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGc/USP)– São Paulo/SP
- Biblioteca Pública Municipal “Viriato Corrêa”– Araxá/MG
- Biblioteca Pública Municipal LER É PRECISO de Aimorés– Aimorés/MG
- Biblioteca Pública Municipal Prof. Maurício Marcondes Coelho – Águas Formosas/MG
- Universidade Federal de Itajubá– Itabira/MG
- Biblioteca do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IKME/USP)– SãoPaulo/SP
- Faculdade de Jussara– Jussara/GO
- Conselho Federal de Biblioteconomia– Brasil (Brasília/DF)
Disponível em: <https://www.acbsc.org.br/2019/11/11/manifesto-em-defesa-das-bibliotecas-publicas-no-brasil-2019/>. Acesso em: 19 ago. 2021.