TEXTO I
O assédio sexual é definido por lei como o ato de “constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendose o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” (Código Penal, art. 216A). Tratase, em outras palavras, de um comportamento de teor sexual merecedor de reprovação, porque considerado desagradável, ofensivo e impertinente pela pessoa assediada. A lei pune o constrangimento que tem o sentido de forçar, compelir, obrigar alguém a fornecer favor sexual. Tal proteção abrange todas as relações em que haja hierarquia e ascendência: relações laborais, educacionais, médicas, odontológicas, etc.
Cartilha Assédio Moral e Sexual. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/. Acesso em: 9 ago. 2021 (fragmento).
TEXTO II
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/. Acesso em: 9 ago. 2021.
TEXTO III
Jogadoras da seleção de futebol divulgam manifesto contra assédio sexual
As jogadoras da seleção feminina de futebol usaram seus perfis pessoais nas redes sociais para divulgar uma mensagem contra o assédio e o abuso sexual, principalmente contra mulheres. O manifesto foi divulgado nesta sexta-feira, antes do amistoso contra a Rússia, em Cartagena, na Espanha. “Dizer não ao abuso são mais do que palavras, são atitudes. Encorajamos que mulheres e homens denunciem. Nossa luta pelo respeito e igualdade vai além dos gramados. Hoje mais uma vez dizemos: não ao assédio”, diz um trecho da nota. “Todos os dias no Brasil, milhares de pessoas são acometidas e desrespeitadas com cenas de assédio, seja moral ou sexual. Especialmente nós, mulheres.” lém das jogadoras, dirigentes também participam da ação, entre elas, Aline Pellegrino, coordenadora de competições femininas da CBF, e Duda Luizelli, coordenadora de seleções femininas.
Disponível em: https://istoe.com.br/. Acesso em: 9 ago. 2021 (fragmento adaptado)
TEXTO IV
CNJ institui política de prevenção e enfrentamento ao assédio
Resolução determina instalação de comitês em todos tribunais do país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que institui em todos os tribunais do país a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Pela norma, os tribunais deverão criar comitês com a participação de magistrados e servidores para coibir a prática desse tipo de conduta. Pela resolução, os comitês deverão adotar políticas de prevenção ao assédio moral e sexual nas dependências dos tribunais, além de fiscalizar o cumprimento das medidas. Também será de responsabilidade dos comitês receber ocorrências de eventuais retaliações após as denúncias que forem feitas, estabelecer medidas de proteção e orientação aos servidores, magistrados, estagiários e prestadores de serviço.
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/. Acesso em: 9 ago. 2021 (fragmento).
Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para combater o assédio sexual na sociedade brasileira”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.